A Instituição

É uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de caráter associativo, com personalidade jurídica de direito privado.

Objetivos:

- Aprimorar o estudo jurídico relacionado ao direito médico;
- Promover congressos, workshops, debates, mesas redondas, simpósios e ciclos de palestras, sempre relativos ao Direito Médico e outros assuntos de interesse de seus associados;
- Propor a criação de legislações específicas, junto ao Congresso Nacional, Assembléias Legislativas Estaduais, Câmara Distrital, Câmaras de Vereadores e Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, sempre no interesse de seus associados;
- Manter intercâmbio com associações congêneres para firmar acordos, contratos e convênios que resultem em benefícios de seus associados, bem como intercâmbio científico;
- Divulgar estudos na área do Direito Médico e Hospitalar, através de livros, anais, publicações, periódicas ou não, internet e outras formas de mídia impressa ou eletrônica;
- Oferecer serviços de assistência jurídica a médicos, odontólogos e hospitais, mediante convênios;
- Criar e manter Fundos de Assistência Profissional;
- Colaborar na elaboração e aplicação de legislação específica na área médica e hospitalar;
- Pronunciar-se, quando julgar adequado, sobre assuntos jurídicos que digam respeito ao exercício da atividade médica e hospitalar. (art. 2o. do Estatuto Social)